Fenae pede inclusão das famílias de baixa renda no benefício habitacional

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) está reivindicando,  junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a inclusão da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida na possibilidade de pausa no financiamento habitacional.

“Entendemos que também seja pertinente questionar a abrangência dessa medida, uma vez que as famílias da Faixa 1 do referido Programa, categoria de menor renda e potencialmente a mais afetada pela crise da pandemia, não foi contemplada com a suspensão dos pagamentos. Juntamente com as organizações dos movimentos sociais em prol de moradia digna, a Fenae defende que os cidadãos incluídos na Faixa 1 tenham acesso a esse benefício, sobretudo em um momento em que aquelas famílias não têm condições de continuar os pagamentos e temem perder suas moradias”, diz o ofício enviado à Caixa, na semana passada. As famílias inscritas na categoria Faixa 1 têm renda mensal de até R$ 1.800,00.

“Atormentadas pela falta de renda e sem conseguir manter o pagamento das prestações, aquelas famílias têm medo de perder suas moradias e, assim, a segurança de se manterem no isolamento social, necessário para conter a Covid-19”, explica o documento ao Ministério.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo está insensível aos problemas das famílias mais carentes do País. “Estamos mobilizados, há meses, pela solução do problema dessas famílias, que não têm condição de manter o pagamento das prestações”, conta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “Está evidente o descaso deste governo com a população mais pobre deste País. Primeiro queria pagar somente R$ 200,00 de auxílio emergencial, mas o Congresso aumentou para R$ 600,00. Agora não permite que as famílias de baixa renda pausem o financiamento, medida que foi permitida para todas as outras faixas. Eles querem deixar essas pessoas sem moradia em plena pandemia?”, questiona.

Nos financiamentos habitacionais da Faixa 1, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

Projeto de Lei no Senado 

No último dia 20 de julho, a Câmara aprovou o projeto de Lei 795/2020, que suspende as prestações do financiamento da Faixa 1 por 180 dias. De autoria dos deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES), a matéria aguarda votação no Senado e, se aprovado, será submetido à sanção presidencial. As parcelas em suspensão serão acrescidas ao prazo final do financiamento, sem cobrança de juros e mora.

Os autores do projeto estão confiantes na aprovação do PL. “Eu acredito que o projeto vai tramitar rapidamente no Senado porque todas as discussões importantes já foram feitas e todos os atores interessados foram ouvidos no excelente trabalho feito pelo deputado relator. Eu vejo com otimismo e imagino que o Senado Federal não vai demorar a aprovar”, acredita o deputado professor Israel Batista (PV/DF), um dos autores da matéria.

O deputado Helder Salomão (PT/ES), outro autor do PL, acredita que a aprovação do projeto é uma medida necessária e urgente. Ele explica que tem conversado com várias famílias e entidades em defesa da moradia. “O quadro é de desespero. Essas famílias não têm condições de pagar o financiamento. Embora sejam valores pequenos, essas pessoas não têm nem o que comer, imagina pagar as prestações”, explica. “Nós não podemos punir essas famílias por um problema que não foi criado por elas. Imagina perderem o direito às suas casas neste momento de pandemia? ”, questiona.

 

Serviço:

Está disponível, a partir desta segunda-feira (27), a prorrogação da pausa nas prestações do financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal por mais 60 dias. A possibilidade atinge os mutuários do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
É importante lembrar que a prorrogação da pausa no financiamento não é automática. Quem quiser aderir deve solicitar o adiamento pelo telefone ou pelo aplicativo da Caixa. Durante o período de suspensão, o contrato não está isento de juros, seguros e taxas. Os valores dos encargos pausados são acrescidos ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente. Esta é a quarta prorrogação anunciada pelo banco. De acordo com a Caixa, cerca de 2, 4 milhões de contratos de financiamento tiveram as parcelas suspensas desde o início da pandemia.

Como solicitar 

Clientes pessoa física podem solicitar a pausa de 180 dias ou a prorrogação do período de pausa por mais 60 dias para os contratos já atendidos pelo aplicativo Habitação CAIXA, pelos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, ou de forma automatizada pelo 0800 726 8068, opção 2 – 4 – 2.

Clientes pessoa jurídica podem solicitar a pausa para contratos de aquisição e construção de imóveis comerciais pelo número 0800 726 8068, opção 2 – 4, ou com o auxílio do gerente de relacionamento. Para contratos de financiamento à produção de empreendimentos, a solicitação pode ser realizada somente por meio do gerente de relacionamento, que deve ser acionado preferencialmente por meio eletrônico.