Redução de R$ 35 bilhões do SUS em 2021 coloca vidas em risco

 

O Sistema Único da Saúde (SUS) já perdeu 22,5 bilhões desde 2018 quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de congelamento de gastos, editada e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP), e pode perder mais R$ 35 bilhões, segundo o do Conselho Nacional de Saúde (CNS), se o Congresso Nacional aprovar como está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que não prevê manutenção de recursos emergenciais para o próximo ano.

Se esses investimentos forem retirados do orçamento da Saúde, milhares de pessoas estão em risco, alerta a CUT.

Entenda o que está em jogo

A EC 95, conhecida como a PEC da Morte, congelou investimentos em políticas públicas básicas como saúde e educação até 2036. Estas regras foram alteradas este ano, de forma emergencial, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apesar de ser a favor da PEC da Morte, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi obrigado a deixar a emenda de lado, encaminhando para o Congresso Nacional o chamado Orçamento de Guerra, que autorizou o aumento dos gastos para combater os efeitos da pandemia no país.

Com R$ 35 bilhões a mais em relação aos recursos previstos pelo Ministério da Saúde para 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o SUS conseguiu salvar milhares de vidas.

O problema é que o Orçamento de Guerra vale apenas enquanto durar o decreto de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano, e a proposta orçamentária para 2021 não prevê a destinação deste montante de recursos para o SUS no ano que vem, apesar da pandemia continuar matando milhares de pessoas no país e de ainda não existir uma vacina que combata a Covid-19 para imunizar a população. Os brasileiros correm riscos agora e no pós-pandemia que ninguém sabe quando será.

É preciso denunciar a retirada dos recursos, a continuidade da EC 95 e fazer uma grande mobilização em defesa do SUS porque o país e os brasileiros  estão vivenciando dias muito difíceis nessa crise sanitária, que demanda ainda mais da saúde pública, alerta a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, além da Covid-19 ter causado inúmeros adoecimentos e mortes, ainda poderá deixar sequelas, a pandemia não acabou e como já dissemos, não existe vacina. Fora que, no âmbito da atenção à saúde, há inúmeras demandas de outras doenças reprimidas que baterão com intensidade na porta do SUS quando a pandemia acabar.

“Em 2021, caso o PLDO for aprovado, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da EC 95 que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036”, ressalta a secretária.

“Não podemos deixar que o SUS perca ainda mais recursos, muitas pessoas percam suas vidas por falta de condição de pagar por este direito básico e por negligência do governo. Negar a saúde é negar o direito humano, previsto na Constituição Federal”, destaca.

De acordo com a dirigente, esta semana a CUT se reuniu com várias organizações populares, de pesquisa e de universidades para discutir a defesa do SUS. O objetivo, disse, é juntar todas as forças para dialogar com a sociedade sobre a importância desta política para todos e todas. A mobilização também inseriu no radar acionar os deputados e senadores para que não aprovem medidas que inviabilizem o SUS, como o PL do orçamento de 2021.

• “É no SUS que a gente constitui a saúde do trabalhador e agora a luta tem que ser acirrada em defesa de políticas públicas que mantenha os recursos da saúde”.