Retrospectiva – Ações judiciais impetradas pela Assesoria Jurídica do sindicato que tiveram solução em 2021

– ANUÊNIO BB – No ano passado finalizamos os depósitos do FGTS para aqueles substituídos que ainda não tinham sacado o FGTS referente ao anuênio, com exceção de 3 substituídos que ainda estão pendentes.

– AÇÃO 15 MINUTOS DA MULHER – ART.384 CLT – BANCO BRADESCO – Foram pagos em torno de 252 mil reais para 60 trabalhadoras do Banco Bradesco, provenientes da ação coletiva do sindicato que deferiu o direito da trabalhadora usufruir do intervalo de 15 minutos antes da realização de horas extras. Essa mesma ação foi paga no ano de 2020 para as trabalhadoras do Banco Banrisul (em torno de 225 mil reais para 13 trabalhadoras).

– AÇÃO 15 MINUTOS DA MULHER – ART.384 CLT – DEMAIS BANCOS – Apesar de termos decisões favoráveis do Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis mandando pagar os 15 minutos de intervalo da mulher, as ações contra o Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Safra e Banco Santander aguardam julgamento dos recursos dos bancos no TST, com exceção da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que as trabalhadoras da CEF decidiram em Assembleia retirar esta ação do sindicato.

– PAGAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS – Foram pagos em torno de 424 mil reais em ações individuais de bancários que tiveram seus direitos sonegados pelos bancos, como horas extras, diferenças de gratificação de função por supressão indevida, entre outros.

– PAGAMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ACIDENTÁRIAS INDIVIDUAIS – Foram pagos em torno de 38 mil reais em função de restabelecimento de benefício por incapacidade de bancários que tiveram reconhecido seu direito junto ao INSS.

– DA REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIOS DEMITIDOS INDEVIDAMENTE – Em função de demissões injustas por parte dos bancos, foram reintegrados dois bancários que estavam acometidos por doenças relacionadas ao trabalho e que tiveram as rescisões anuladas pela Justiça do Trabalho.