REGRAS DEFINITIVAS PARA QUEM INGRESSAR NA PREVIDÊNCIA A PARTIR DA PEC 06/2019

-Tempo de contribuição – 15 anos – ambos

-Valor do benefício: 70% da média das 80% maiores contribuições desde 07/1994 até o requerimento + 1% para cada ano de contribuição (Ex: 15 anos de contribuição valor igual a 85%)

-Tempo de contribuição – 15/20 – mulher/homem

-Valor do benefício: 60% da média de todas as contribuições da vida do segurado + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos (Ex: 20 anos de contribuição valor igual a 60%)

-Idade – não tem

-Valor do benefício: Cálculo da média das 80% maiores contribuições desde 07/1994 até o requerimento com aplicação do fator previdenciário

– Queda média no valor nominal do benefício de 30%

2.ª OPÇÃO – PONTUAÇÃO PARA TER DIREITO A 100% DO BENEFÍCIO

– Pontuação – Soma do tempo de contribuição e idade no momento da aposentadoria fator progressivo

-Idade – Depende de cada caso.

-Tempo de contribuição mínimo– 30/35 – mulher/homem

-2019/2020 – pontuação 86/96 – mulher/homem

-2021/2022 – pontuação 87/97 – mulher/homem

-2023/2024 – pontuação 88/98 – mulher/homem

-2025/2026 – pontuação 89/99 – mulher/homem

-2027/…. – pontuação 90/100 – mulher/homem

-Valor do benefício de 100% da média salarial do item 2 sem a aplicação do fator previdenciário

-Não tem carência se for acidente de trabalho.

-Valor do benefício de 60% da média salarial do item 1, desta coluna.

-Tempo de atividade especial habitual e permanente: 15/20/25 anos.

-Valor do benefício de 100% da média salarial do item 2 sem a aplicação do fator previdenciário.

-Tempo de atividade especial habitual e permanente: 15/20/25 anos.

-Valor do benefício: 60% da média de todas as contribuições da vida do segurado + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos, sendo além dos 15 para especial de 15 anos.

–   Filhos dependente até 21 de idade ou se filho inválido, com doença mental ou deficiência grave até o óbito ou cessar a convalescença.

–  cônjuge ou companheiro tem direito:

a)  se inválido ou com deficiência grave até óbito;

b)   por 4 meses quando segurado tem menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união tiver menos de 2 anos;

c)  quanto pensionista tiver:

1)   3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2)   6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3)   10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

–   Filhos dependente até 21 de idade ou se filho inválido, com doença mental ou deficiência grave até o óbito ou cessar a convalescença.

–  cônjuge ou companheiro tem direito:

a)  se inválido ou com deficiência grave até óbito;

b)   por 4 meses quando segurado tem menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união tiver menos de 2 anos;

c)  quanto pensionista tiver:

1)   3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

2)   6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

3)   10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

5)   20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6)   vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

-Cota do dependente que perde o direito repassa aos demais dependentes.

5)   20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6)   vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

-Cota do dependente que perde o direito não repassa aos demais dependentes.

-Tempo de contribuição – 15 anos – ambos

-Valor do benefício: 70% da média das 80% maiores contribuições desde 07/1994 até o requerimento + 1% para cada ano de contribuição (Ex: 15 anos de contribuição valor igual a 85%)

-Tempo de contribuição – 15/15 – mulher/homem

-Mulher transição na idade;

-2019 – idade 60a – mulher

-2020 – idade 60a6m – mulher

-2021 – idade 61a – mulher

-2022 – idade 61a6m – mulher

-2023 – idade 62a – mulher

-Homem transição tempo de contribuição

-2019 – tempo de contribuição 15a – Homem

-2020 – tempo de contribuição 15a6m – Homem

-2021 – tempo de contribuição 16a – Homem

-2023 – tempo de contribuição 17a – Homem

-2024 – tempo de contribuição 17a6m – Homem

-2025 – tempo de contribuição 18a – Homem

-2026 – tempo de contribuição 18a6m – Homem

-2027 – tempo de contribuição 19a – Homem

-2028 – tempo de contribuição 19a6m – Homem

-2029 – tempo de contribuição 20a – Homem

-Valor do benefício: 60% da média das contribuições desde julho/1994 + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos (Ex: 20 anos de contribuição valor do benefício igual a 60% da média)

-Tempo de contribuição – 30/35 – mulher/homem para quem completar o tempo até a PEC 06/19

-Valor do benefício: Cálculo da média das 80% maiores contribuições desde 07/1994 até o requerimento com aplicação do fator previdenciário

– Queda média no valor nominal do benefício de 30%

2.ª OPÇÃO – PONTUAÇÃO – Deixa de existir

-Tempo de contribuição mínimo– 30/35 – mulher/homem

– Pontuação – Soma do tempo de contribuição e idade no momento da aposentadoria fator progressivo:

-2019– pontuação 86/96 – mulher/homem

-2020 – pontuação 87/97 – mulher/homem

-2021 – pontuação 88/98 – mulher/homem

-2022 – pontuação 89/99 – mulher/homem

-2023. – pontuação 90/100 – mulher/homem

-2024 – pontuação 91/101 – mulher/homem

-2025 – pontuação 92/102 – mulher/homem

-2026 – pontuação 93/103 – mulher/homem

-2027 – pontuação 94/104 – mulher/homem

-2029 – pontuação 96/105 – mulher/homem

-2030 – pontuação 97/105 – mulher/homem

-2031 – pontuação 98/105 – mulher/homem

-2032 – pontuação 99/105 – mulher/homem

-2033. – pontuação 100/105 – mulher/homem

– Para o professor de ensino infantil, fundamental e médio diminuiu 5 anos no tempo de contribuição e diminuiu 5 anos na pontuação até o limite de 92 para mulher e 100 para homem.

-Valor do benefício: 60% da média de todas as contribuições desde julho/1994 + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos iniciais (Exemplo: 30 anos de contribuição valor da aposentadoria = 80% da média; 35 anos de contribuição valor da aposentadoria = 90% da média)

2ª REGRA DE TRANSIÇÃO – IDADE MÍNIMA

-Tempo de contribuição mínimo – 30/35 – mulher/homem

– Idade mínima – Progressiva: a cada ano aumenta 6 meses até atingir 62/65 mulher/homem:

-2019 – idade 56a/61a – mulher/homem

-2020 – idade 56a6m/61a6m – mulher/homem

-2021 – idade 57a/62a – mulher/homem

-2023 – idade 58a/63a – mulher/homem

-2024 – idade 58a6m/63a6m – mulher/homem

-2025 – idade 59a/64a – mulher/homem

-2026 – idade 59a6m/64a6m – mulher/homem

-2027 – idade 60a/65a – mulher/homem

-2024 – idade 60a6m/65a – mulher/homem

-2025 – idade 61a/65a – mulher/homem

-2026 – idade 61a6m/65a – mulher/homem

-2027 – idade 62a/65a – mulher/homem

–   Para o professor de ensino infantil, fundamental e médio diminuiu 5 anos no tempo de contribuição e diminuiu 5 anos na idade mínima até o limite de 57 para mulher e 60 para homem.

–   Valor do benefício: 60% da média de todas as contribuições desde julho/1994 + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos iniciais (Exemplo: 30 anos de contribuição valor da aposentadoria = 80% da média; 35 anos de contribuição valor da aposentadoria = 90% da média)

3ª REGRA DE TRANSIÇÃO – TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO

–   Tempo mínimo de contribuição – 28/33 mulher/homem na data da aprovação da PEC 06/19

-Valor do benefício: Cálculo da média de todas as contribuições desde 07/1994 até o requerimento com aplicação do fator previdenciário – Queda média no valor nominal do benefício de 30%

4ª REGRA DE TRANSIÇÃO – IDADE MÍNIMA COM 100% DA MÉDIA

-Tempo de contribuição mínimo – 30/35 – mulher/homem

–  Idade mínima – 57/60 mulher/homem/

–   Cumprimento de período adicional de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir o tempo de contribuição de 30/35 mulher/homem na data da aprovação da PEC 06/19.

Para o professor de ensino infantil, fundamental e médio diminuiu 5 anos no tempo de contribuição e diminuiu 2 anos na idade mínima (55/58 mulher/homem).

-Valor do benefício: 100% da média de todas as contribuições desde 07/1994 até o requerimento sem aplicação do fator previdenciário.

-Valor do benefício de 100% da média salarial do item 2 sem a aplicação do fator previdenciário

-Não tem carência se for acidente de trabalho.

-Valor do benefício de 60% da média salarial do item 1, desta coluna.

-Tempo de atividade especial habitual e permanente: 15/20/25 anos.

-Valor do benefício de 100% da média salarial do item 2 sem a aplicação do fator previdenciário.

Considera a soma da idade mais o tempo de contribuição e de efetiva exposição na atividade especial

–  66 pontos para aposentadoria especial aso 15 anos

–  76 pontos para aposentadoria especial aso 20 anos

–  86 pontos para aposentadoria especial aso 25 anos

TRANSIÇÃO NA PONTUAÇÃO:

a) Aposentadoria especial de 15 anos

-2019– pontuação 66 – mulher/homem

-2020 – pontuação 67 – mulher/homem

-2021 – pontuação 68 – mulher/homem

-2022 – pontuação 69 – mulher/homem

-2023. – pontuação 70 – mulher/homem

-2024 – pontuação 71 – mulher/homem

-2025 – pontuação 72 – mulher/homem

-2026 – pontuação 73 – mulher/homem

-2027 – pontuação 74 – mulher/homem

-2028. – pontuação 75 – mulher/homem

-2029 – pontuação 76 – mulher/homem

-2030 – pontuação 77 – mulher/homem

-2031 – pontuação 78 – mulher/homem

-2032 – pontuação 79 – mulher/homem

-2034 – pontuação 81 – mulher/homem

b)  Aposentadoria especial de 20 anos

-2019– pontuação 76 – mulher/homem

-2020 – pontuação 77 – mulher/homem

-2021 – pontuação 78 – mulher/homem

-2022 – pontuação 79 – mulher/homem

-2023. – pontuação 80 – mulher/homem

-2024 – pontuação 81 – mulher/homem

-2025 – pontuação 82 – mulher/homem

-2026 – pontuação 83 – mulher/homem

-2027 – pontuação 84 – mulher/homem

-2028. – pontuação 85 – mulher/homem

-2029 – pontuação 86 – mulher/homem

-2030 – pontuação 87 – mulher/homem

-2031 – pontuação 88 – mulher/homem

-2032 – pontuação 89 – mulher/homem

-2033. – pontuação 90 – mulher/homem

-2034 – pontuação 91 – mulher/homem

c)  Aposentadoria especial de 25 anos

-2019– pontuação 86 – mulher/homem

-2020 – pontuação 87 – mulher/homem

-2021 – pontuação 88 – mulher/homem

-2022 – pontuação 89 – mulher/homem

-2023. – pontuação 90 – mulher/homem

-2024 – pontuação 91 – mulher/homem

-2025 – pontuação 92 – mulher/homem

-2026 – pontuação 93 – mulher/homem

-2028. – pontuação 95 – mulher/homem

-2029 – pontuação 96 – mulher/homem

-Tempo de atividade especial habitual e permanente: 15/20/25 anos.

-Valor do benefício: 60% da média de todas as contribuições desde julho/1994 + 2% para cada ano a mais de contribuição além dos 20 anos, sendo além dos 15 para especial de 15 anos.

–   Filhos dependente até 21 de idade ou se filho inválido, com doença mental ou deficiência grave até o óbito ou cessar a convalescença.

–  cônjuge ou companheiro tem direito:

a)  se inválido ou com deficiência grave até óbito;

b)   por 4 meses quando segurado tem menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união tiver menos de 2 anos;

c)  quanto pensionista tiver:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

–   Filhos dependente até 21 de idade ou se filho inválido, com doença mental ou deficiência grave até o óbito ou cessar a convalescença.

–  cônjuge ou companheiro tem direito:

a)  se inválido ou com deficiência grave até óbito;

b)   por 4 meses quando segurado tem menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento/união tiver menos de 2 anos;

c)  quanto pensionista tiver:

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

3)   10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4)   15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5)   20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6)   vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

3)   10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

4)   15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

5)   20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

6)   vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.