24 de fevereiro – 91 anos do voto feminino no Brasil

O voto feminino no Brasil foi assegurado em 24 de fevereiro de 1932 pelo Código Eleitoral, instituído pelo Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 1934, passou a ser previsto também na Constituição Federal. As mulheres lutavam pelo direito ao voto desde 1891, quando foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trazia essa prerrogativa, mas acabou sendo rejeitada.

Documentos históricos indicam que a professora Celina Guimarães, natural de Mossoró (RN), foi a primeira eleitora brasileira, depois de requerer e conseguir, em 1927, a sua inclusão no rol de eleitores. Naquele ano, entrou em vigor a Lei Estadual 660, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado do País a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a data é um importante marco na luta pela igualdade de direitos, mas ainda há um longo caminho pela frente. Queremos o direito de ser votada em condições de igualdade com relação aos homens”, afirmou.

A secretária da Mulher acredita que esta é uma data para ser celebrada como ponto de partida, mas também lembrada para se entender que ainda falta de avanço na luta por direitos e igualdade. “As mulheres ainda enfrentam dificuldades, inclusive, dentro do processo democrático, com candidaturas laranjas. Além disso, podemos observar, que os espaços de poder são ocupados por homens, velhos e brancos. Precisamos mudar isso, e lembrar esta história nos dá a força necessária para seguir em busca da igualdade. Por isso, a população feminina tem que ter muito cuidado na hora de votar. Precisamos eleger candidatas que vão corrigir distorções históricas da situação das mulheres”.

Informações Contraf-CUT