CCT – Ausências Legais
Ficam ampliadas as ausências legais previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, e acrescidas
Read MoreFicam ampliadas as ausências legais previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 473 da CLT, e acrescidas
Read MoreA partir de 1º.09.2026, empregados que tenham ou venham a completar 90 (noventa) dias de banco, não poderão perceber remuneração
Read MoreA duração da licença-paternidade prevista no §1º do art. 10 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias poderá ser prorrogada por
Read More